O PNAIC é o caminho fundamental para a igualdade. Sem ele, não
teremos igualdade de oportunidades efetivas em nosso País. Com o
Pacto, estamos nos comprometendo a enfrentar um quadro preocupante de
desigualdades. Essas avaliações, tanto as feitas pelo Ministério,
quanto as avaliações censitárias mostram um quadro preocupante da
distribuição regional da desigualdade. Por isso, é tão importante que
lá em Sobral, um prefeito e hoje um governador tenha mostrado que
encarar a alfabetização na idade certa, não só é possível, como foi
realizado. Faz parte da realidade do Ceará. O governador Cid Gomes não
está aqui mera e simplesmente representando os Estados, ele está aqui
porque está sendo homenageado pelas boas práticas na educação como
prefeito e agora como governador". Essas foram as palavras da
presidenta Dilma Rousseff durante o lançamento, nesta quinta-feira
(08), em Brasília, do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade
Certa (PNAIC), que foi inspirado no Programa Alfabetização na Idade
Certa (PAIC), implantado no Ceará desde 2007.
As palavras da Presidenta sobre o desempenho do Ceará no aprendizado
da leitura e escrita das crianças nas primeiras séries do Ensino
Fundamental foram somadas às do ministro da Educação, Aloizio
Mercadante. Ele ressaltou que o município de Sobral tem um IDEB que já
superou o de 2021. "Cid Gomes é o governador do Estado que, quando
prefeito de Sobral, e agora como governador, colocou esse como um
programa absolutamente prioritário no Estado do Ceará, com resultados
que são visíveis, muito relevantes, inspiradores e, portanto, fazem
parte decisiva da construção desse programa nacional", explicou o
Ministro. Segundo ele, o PNAIC envolverá 108 mil escolas, 400 mil
turmas e 360 mil professores. Os 27 estados já aderiram, todos os
secretários de educação já fazem parte do pacto e 5.270 municípios
aderiram.
Cid Gomes falou em nome dos demais governadores e lembrou da
experiência do programa em Sobral, quando prefeito, e no Estado, como
governador. "Esse é um momento histórico, que eu tenho muito orgulho e
o privilégio de participar. Eu quero deixar um depoimento de que o
resultado é obtido em um curto espaço de tempo. Investir, com
orientação, com profissionalismo, em qualidade da educação é coisa que
se consegue um resultado e reconhecimento muito próximo, dentro de um
mandato", disse.
O Governador reconheceu o esforço do Governo Federal em oferecer a
oportunidade para que todos os municípios brasileiros possam se
integrar naquilo que é fundamental, a tarefa número um da educação: a
alfabetização de crianças. "Quem não consegue alfabetizar, e
infelizmente, ainda hoje, com dois, três anos de escola muitas
crianças não se alfabetizam, não pode ter expectativa nenhuma de
conhecimento, de vida melhor. Eu sou do tempo que diziam assim:
primário bem feito faz a diferença. E é isso que o ministro
Mercadante, com a participação e empenho pessoal da presidenta Dilma
tem realizado", enfatizou Cid Gomes.
No discurso, o Governador demonstrou confiança no Governo da
Presidenta, além da educação, também no que se refere aos projetos de
esgotamento sanitário e a universalização do abastecimento de água,
por meio do programa Água para Todos. "Isso vai ter extraordinárias
repercussões na saúde, na qualidade de vida dos brasileiros", destacou.
PAIC e PNAIC
Com a meta de alfabetizar todas as crianças da rede pública de ensino
até sete anos de idade, o Governo do Estado do Ceará desenvolve uma
importante ação na busca da melhoria do ensino e da aprendizagem.
Trata-se do Programa Alfabetização na Idade Certa que, desde o seu
lançamento em 2007, capacitou cerca de 15 mil professores dos 184
municípios cearenses e beneficia mais de 300 mil alunos de 1º e 2º ano
do ensino fundamental, entre outras ações. Para isso, conta com
investimentos da ordem de R$ 20 milhões, provenientes dos Governos
Federal e Estadual.
Na prática, o programa oferece materiais pedagógicos aos alunos das
séries atendidas na rede municipal e formação aos profissionais em
alfabetização. O Paic também leva aos municípios um programa de
incentivo à leitura e a implantação de sistemas que avaliem as séries
iniciais do ensino fundamental. A partir de um diagnóstico da
situação, o município terá condições de gerenciar o ensino que oferta
à sociedade. O governo estadual entende que o domínio da leitura e da
escrita é condição prévia para o sucesso do aluno em outras
aprendizagens escolares.
O trabalho é desenvolvido em parceria com os municípios que passaram a
contar com assessoria técnica gratuita a partir do pacto pela melhoria
da educação nos anos iniciais de escolaridade. Ao todo, são 184
gerentes municipais, 368 assistentes e cerca de 40 consultores do Paic
que recebem incentivo financeiro na forma de bolsa. As ações do
Programa são distribuídas em cinco eixos definidos como prioritários:
Avaliação Externa; Gestão da Educação Municipal; Gestão Pedagógica;
Educação Infantil e Formação do Leitor. A Secretaria da Educação do
Estado (Seduc) assumiu o gerenciamento do Alfabetização na Idade
Certa, mas conta com as parcerias da Secult, Aprece, Undime-CE,
APDMCE, Fórum de Educação Infantil e Unicef.
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, a exemplo do
modelo cearense, tem como objetivo o que o nome do programa diz:
tornar a alfabetização na idade certa “a prioridade das prioridades”
porque, conforme constata Mercadante, realmente “só dominando a
leitura, a redação, a interpretação e a matemática as crianças poderão
se desenvolver no ambiente escolar”. Entre as ações previstas no Pacto
está a criação de uma prova a ser aplicada a todos os alunos do 3º ano
do ensino fundamental para medir seu nível de alfabetização. A
iniciativa supre a falta de um exame oficial que indique se crianças
estão sendo alfabetizadas ou não na idade correta.
Fonte: seduc.ce.gov.br